Direito Imobiliário
Atuação completa no ciclo do imóvel: análise antes da compra, disputa durante a posse e regularização depois. Leilões, condomínio, locação e sucessão patrimonial.
Situações frequentes
Arrematei um imóvel em leilão e o ocupante não sai.
Carta de arrematação e mandado de imissão na posse — arts. 901 e 903 do CPC.
Quero arrematar, mas não sei quais dívidas vêm junto.
Responsabilidade por débitos anteriores e sub-rogação no preço — análise do edital e da matrícula.
O condomínio está com inadimplência alta.
Cota condominial como título executivo extrajudicial — art. 784, X, do CPC.
Meu inquilino parou de pagar o aluguel.
Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança — Lei 8.245/1991.
Recebi multa do condomínio que considero indevida.
Regime de sanções da convenção e do art. 1.336 do Código Civil.
Comprei o imóvel há anos e nunca consegui registrar.
Adjudicação compulsória em cartório ou na Justiça — art. 216-B da Lei 6.015/1973.
O imóvel do inventário está travando a partilha.
Partilha de bem imóvel e alienação judicial — arts. 610 e seguintes do CPC.
Ocupo o imóvel há muito tempo e não tenho escritura.
Usucapião nas modalidades do Código Civil e da Constituição, conforme prazo e uso.
Atuação
O ciclo completo do imóvel — antes, durante e depois do litígio.
01
Assessoria em leilões judiciais e extrajudiciais, do exame do edital à posse.
02
Cobrança de cotas em atraso pelo rito da execução de título extrajudicial.
03
Representação do condomínio como réu e nos conflitos internos.
04
Contratos, garantias e litígios sob a Lei do Inquilinato.
05
Verificação jurídica antes de assinar — o momento em que o risco ainda é evitável.
06
Acerto documental e administração jurídica de carteiras de imóveis.
Perguntas frequentes
Depende inteiramente do que o edital e a matrícula revelam. O exame prévio identifica ocupação, débitos que acompanham o bem, ações em curso e riscos de anulação do certame. Sem essa leitura, o desconto do leilão pode ser consumido pelo passivo.
Depende do tipo de dívida e do edital. Em regra, o IPTU atrasado é quitado com o próprio valor pago no leilão, enquanto a dívida de condomínio pode acompanhar o imóvel se o edital avisar. É um dos primeiros pontos que verificamos.
Pode, dentro do prazo: em regra, as cotas dos últimos 5 anos. A cota de condomínio permite cobrança direta por execução, e a análise da planilha mostra o que ainda pode ser cobrado.
Depende da vara, da citação e da reação do inquilino. Quando o contrato não tem garantia, a Lei do Inquilinato permite pedir a desocupação em 15 dias por liminar, com caução, o que encurta bastante o caminho. O inquilino ainda pode evitar o despejo pagando o débito.
A ausência de registro impede venda, financiamento, partilha e o uso do bem como garantia. A regularização normalmente é condição para qualquer decisão patrimonial futura.
Outras áreas
Contato
Retornamos os contatos em até 24 horas úteis. Na primeira conversa, ouvimos o que aconteceu, vemos os documentos que você tem e explicamos as opções possíveis.