Direito não é aquilo que alguém tem que lhe dar. Direito é somente aquilo que ninguém pode lhe tirar.

Documento com foto e CPF, comprovante de residência recente e tudo o que tiver sobre o caso: contratos, notificações, prints de conversas, e-mails, fotos, protocolos de atendimento e comprovantes de pagamento. Se puder, anote o que aconteceu, com datas, e o nome de quem presenciou os fatos.

Traga o que tiver. Certidões, a matrícula do imóvel e outros registros públicos o escritório consegue obter. Documentos que estão com a outra parte, como contratos bancários ou prontuários, podem ser pedidos a ela ou ao juiz.

Sim, e ele muda conforme o assunto. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, a ação deve ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato; contra ato de autoridade, o mandado de segurança tem prazo de 120 dias. Por isso, procure orientação logo que o problema aparecer.

Não deixe para depois: os prazos para responder costumam ser de poucos dias. Anote a data em que recebeu o documento e envie uma foto dele pelo WhatsApp ou e-mail do escritório.

Os honorários são definidos depois que entendemos o caso, porque dependem do trabalho envolvido. Valor e forma de pagamento ficam em contrato escrito, assinado antes de qualquer providência. A tabela de honorários da OAB/RJ serve de referência. O processo também pode ter custas judiciais, explicadas na mesma conversa.

Sim. Quem não pode arcar com as custas sem prejudicar o próprio sustento pode pedir a gratuidade de justiça, com contracheque, declaração de imposto de renda e extratos. A gratuidade dispensa as custas, não os honorários do advogado contratado. Nos Juizados Especiais, não há custas na primeira instância.

O Juizado Especial Cível recebe causas de até 40 salários-mínimos, com rito mais simples. Casos que exigem perícia ou de valor maior vão para a Vara Cível. A escolha é feita na análise do caso.

Na maioria dos casos, não. Os processos são eletrônicos, muitas audiências acontecem por videoconferência, e procuração e contrato podem ser assinados eletronicamente. Presencialmente, atendemos na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá.

Não há como prever com segurança: depende do tipo de ação, da vara e da conduta da outra parte. Em situações urgentes, como cirurgia negada, prisão ou bloqueio de conta, existe o pedido de decisão imediata (liminar), feito já no início.

Muitas vezes, sim. Quando há espaço para conversa, tentamos primeiro o acordo, inclusive por mediação, com mediador certificado na equipe. Sem acordo, o caso segue para a Justiça.

Cada caso tem um advogado responsável, identificado no contrato com o número de inscrição na OAB. Os andamentos ficam disponíveis na Área do Cliente, e você recebe relatórios periódicos.

Chame o plantão criminal pelo WhatsApp (21) 99439-2675, a qualquer hora. Tenha em mãos o nome completo e o CPF da pessoa e a delegacia para onde foi levada. Até a chegada do advogado, a pessoa tem o direito de permanecer em silêncio.

• Carteirinha e contrato do plano
• Pedido e relatório do médico, explicando a necessidade e a urgência
• A negativa da operadora, por escrito, com o número de protocolo
• Boletos recentes, em caso de reajuste

• Cópia do prontuário (o paciente tem direito de pedir ao hospital)
• Exames, receitas e laudos
• Fotos e notas de gastos com o tratamento
• Atestados de afastamento do trabalho

• Matrícula atualizada do imóvel
• Escritura ou promessa de compra e venda, com recibos
• Carnê de IPTU
• Locação: contrato, laudo de vistoria e comprovantes de aluguel
• Condomínio: convenção, atas e planilha de débitos

• Contrato (se não tiver, peça cópia ao banco), extratos e boletos
• Golpe por Pix: boletim de ocorrência, comprovante da transferência e protocolo da reclamação. Avise o banco na hora e peça o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
• Veículo apreendido: procure o escritório no mesmo dia, porque o prazo para reagir é de poucos dias

• Certidão de casamento ou prova da união estável; certidão de nascimento dos filhos
• Guarda ou retenção da criança: decisão ou acordo de guarda e passaporte da criança, se houver
• Comprovantes de renda e das despesas dos filhos
• Documentos dos bens: imóveis, veículos, contas
• Inventário: certidão de óbito e documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens. O pedido deve ser aberto em até dois meses do falecimento

• Nota fiscal ou comprovante da compra
• Protocolos de SAC, Procon ou consumidor.gov.br
• Prints do anúncio e das conversas; faturas
• Nome negativado: consulta atualizada do cadastro de inadimplentes

• Carta de indeferimento ou o número do pedido no Meu INSS
• Extrato do CNIS, carteiras de trabalho e carnês
• Atividade especial: o PPP fornecido pelo empregador
• Pensão por morte: certidão de óbito e prova da dependência

Em regra, antes da ação é preciso ter feito o pedido no próprio INSS.

• Edital do concurso, atos de nomeação ou portarias
• Contracheques
• Cópia do processo administrativo e da decisão que você quer questionar
• A data em que você soube dessa decisão (o mandado de segurança tem prazo de 120 dias)

• A notificação recebida da Justiça do Trabalho
• Contrato de trabalho e ficha de registro
• Controles de ponto e recibos assinados
• Termo de rescisão, exames médicos (ASO) e normas coletivas do período

• Documento de identidade
• Número do inquérito ou do processo e cópia da intimação
• Nomes de testemunhas

Não compareça a depoimento sem orientação prévia.