Direito Privado
Contratos, responsabilidade civil, relações de consumo, família e sucessões. As áreas em que o direito encosta na vida cotidiana das pessoas e das empresas.
Situações frequentes
Comprei um produto com defeito e a loja não resolve.
Vício do produto e prazo de 30 dias para reparo — art. 18 do CDC.
Meu nome foi negativado por uma dívida que não é minha.
Inscrição indevida e declaração de inexistência do débito — CDC e Código Civil.
O voo atrasou e perdi um compromisso.
Falha na prestação do serviço de transporte aéreo — art. 14 do CDC e normas da ANAC.
Estou me separando e temos filhos menores.
Divórcio, guarda, convivência e alimentos — Código Civil e procedimento especial do CPC.
Meu ex-cônjuge parou de pagar a pensão.
Execução de alimentos, com desconto em folha e demais meios coercitivos — CPC.
O outro genitor não devolveu meu filho depois da visita.
Liminar de busca e apreensão da criança — arts. 300 e 536, §1º, do CPC.
Meu filho foi levado para o exterior sem a minha autorização.
Pedido de retorno pela Convenção da Haia de 1980 — Decreto 3.413/2000.
Um familiar faleceu e ninguém abriu inventário.
Inventário judicial ou extrajudicial e partilha de bens — CPC e Código Civil.
Prestei o serviço e o cliente não pagou.
Cobrança, ação monitória ou execução, conforme o documento existente.
Fui ofendido publicamente nas redes sociais.
Responsabilidade civil por dano à honra e à imagem — arts. 186 e 927 do Código Civil.
Atuação
As demandas civis mais frequentes do escritório.
01
Relações de consumo com fornecedores de produtos e serviços.
02
Redação, revisão e discussão judicial de obrigações.
03
Procedimento especial das ações de família, com foco no acordo quando possível.
04
Transmissão patrimonial por morte, na via judicial ou em cartório.
05
Cobrança estruturada para empresas e profissionais.
06
Conflitos que nascem em ambiente eletrônico.
Perguntas frequentes
Não existe tabela. O valor depende da gravidade do fato, da repercussão na vida da pessoa, da conduta de quem causou o dano e da situação das partes. Por isso, só é possível falar em valores depois de analisar o caso, e sem garantia de resultado.
Sim. Havendo acordo, o divórcio pode ser feito em cartório, por escritura pública, com advogado. Com filhos menores, também é possível em cartório, desde que guarda, convivência e pensão já estejam definidas na Justiça.
Nem sempre. Havendo acordo entre os herdeiros, o inventário pode ser feito em cartório, o que costuma ser mais rápido. Hoje isso é possível até em casos com testamento ou com herdeiro menor, cumpridas algumas condições.
Serve, e muitas vezes é decisiva. O cuidado está em preservar a conversa inteira: prints soltos valem menos do que a exportação completa do chat ou uma ata notarial feita em cartório.
Sim. O prazo depende do tipo de dívida e do documento que a comprova; para dívidas com valor definido em contrato ou documento escrito, por exemplo, é de 5 anos. Verificar o prazo é o primeiro passo antes de cobrar.
Sim. Quando a decisão ou o acordo de guarda e convivência é descumprido, ou há risco para a criança, é possível pedir ao juiz uma liminar de busca e apreensão, analisada com urgência. Leve a decisão ou o acordo de guarda, a certidão de nascimento da criança e o que comprove a retenção, como mensagens.
Agir rápido. A Convenção da Haia de 1980, em vigor no Brasil, prevê o retorno da criança levada ou retida de forma ilícita em outro país. O pedido passa pela Autoridade Central de cada país (no Brasil, a Autoridade Central Administrativa Federal, do Ministério da Justiça), e o processo corre na Justiça Federal. Passado um ano, o retorno pode ser negado se ficar provado que a criança já está adaptada ao novo lugar. O escritório também atua na defesa de quem responde a esse pedido.
Outras áreas
Contato
Retornamos os contatos em até 24 horas úteis. Na primeira conversa, ouvimos o que aconteceu, vemos os documentos que você tem e explicamos as opções possíveis.